7751- Reflexos da LGPD no direito do trabalho
A quem se destina: ADVOGADOS E ESTAGIAGIOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, BACHARÉIS EM DIREITO E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR, ESTA ABERTO PARA ESTUDANTE DE DIREITO
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 09 de maio de 2022
Data de início: 09/05/2022
Data de término: 09/05/2022
OBS: Pagamento via PiX ou transferência bancária.
Carga Horária: 04 horas
Coordenação: Andresa Tatiana da Silva
Objetivo Geral:
Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico no tocante aos reflexos da LGPD no direito do trabalho
Objetivos Específicos:
Estudar a dogmática da LGDP;
Analisar a teoria geral da proteção de dados;
Enfrentar as principais polêmicas em torno da aplicação da LGPD no direito do trabalho.
Ementa
Direitos fundamentais nas relações de trabalho: intimidade, privacidade e autodeterminação informativa. Poder empregatício e proteção de dados. A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro até a edição da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fatores que impulsionaram a edição da LGPD. A importância da proteção de dados nas relações sociais atuais e as razões pelas quais as empresas devem se adaptar à LGPD. Objeto de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados. Sujeitos do tratamento de dados. Alcance Lei Geral de Proteção de Dados.
Princípios gerais da proteção de dados. Conceitos básicos para compreensão do tema. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho subordinado, especialmente na de emprego. Funções da proteção de dados. Os Agentes de Tratamento.
Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados não sensíveis no contexto laboral. Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados sensíveis no contexto laboral. O problema do consentimento do contrato de emprego.
Direitos do empregado titular dos dados. Aplicações concretas da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção. Background Checks: certidão de antecedentes criminais, consulta de crédito e pedidos de referência e bons antecedentes funcionais. Testes de gravidez e esterilização. Acesso ao patrimônio genético do trabalhador e o darwinismo laboral. Perguntas sobre dados sensíveis: convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual e outros. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação. Atestados de Saúde Ocupacional – ASO admissional.
Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: fotografia número do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical e outros. Recursos e dados biométricos: impressão digital, geometria da mão, reconhecimento facial, leitura biométrica de íris e retina. Controle da vida extralaboral do empregado. Monitoramento das redes sociais. Monitoramento do correio eletrônico, chamadas telefônicas e internet. Controle do trabalhador via sistema de geolocalização. Vídeo vigilância e vigilância sonora. Atestados médicos. Testes antidoping e polígrafo. Testes de gravidez. Doenças de notificação obrigatória, HIV e outras . Pedidos de referência e bons antecedentes funcionais. Armazenamento de dados do ex-trabalhador. Tratamento de dados de trabalhadores falecidos.
Compartilhamento de dados entre controladores (compartilhamento entre empresas do mesmo grupo econômico; com empresas terceirizadas; com entidades sindicais; com escritórios de contabilidade e de advocacia. Casos especiais de proteção: Empregado “hipersuficiente”. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente.
Tratamento de Dados e Empresas Multinacionais: a transferência internacional de dados. Direito ao esquecimento e o direito de não saber
Conteúdo Programático:
Data: 09.05.2022
Direitos fundamentais nas relações de trabalho: intimidade, privacidade e autodeterminação informativa. Poder empregatício e proteção de dados. A proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro até a edição da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fatores que impulsionaram a edição da LGPD. A importância da proteção de dados nas relações sociais atuais e as razões pelas quais as empresas devem se adaptar à LGPD. Objeto de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados. Sujeitos do tratamento de dados. Alcance Lei Geral de Proteção de Dados.
Princípios gerais da proteção de dados. Conceitos básicos para compreensão do tema. Aplicação da LGPD nas relações de trabalho subordinado, especialmente na de emprego. Funções da proteção de dados. Os Agentes de Tratamento.
Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados não sensíveis no contexto laboral. Hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados sensíveis no contexto laboral. O problema do consentimento do contrato de emprego.
Direitos do empregado titular dos dados. Aplicações concretas da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais. Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção. Background Checks: certidão de antecedentes criminais, consulta de crédito e pedidos de referência e bons antecedentes funcionais. Testes de gravidez e esterilização. Acesso ao patrimônio genético do trabalhador e o darwinismo laboral. Perguntas sobre dados sensíveis: convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou à vida sexual e outros. A proteção de dados dos candidatos não selecionados para contratação. Atestados de Saúde Ocupacional – ASO admissional.
Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: fotografia número do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical e outros. Recursos e dados biométricos: impressão digital, geometria da mão, reconhecimento facial, leitura biométrica de íris e retina. Controle da vida extralaboral do empregado. Monitoramento das redes sociais. Monitoramento do correio eletrônico, chamadas telefônicas e internet. Controle do trabalhador via sistema de geolocalização. Vídeo vigilância e vigilância sonora. Atestados médicos. Testes antidoping e polígrafo. Testes de gravidez. Doenças de notificação obrigatória, HIV e outras . Pedidos de referência e bons antecedentes funcionais. Armazenamento de dados do ex-trabalhador. Tratamento de dados de trabalhadores falecidos.
Compartilhamento de dados entre controladores (compartilhamento entre empresas do mesmo grupo econômico; com empresas terceirizadas; com entidades sindicais; com escritórios de contabilidade e de advocacia. Casos especiais de proteção: Empregado “hipersuficiente”. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescente. Tratamento de Dados e Empresas Multinacionais: a transferência internacional de dados. Direito ao esquecimento e o direito de não saber.
BIBLIOGRAFIA:
MIZIARA, Raphael (coord.). Reflexos da LGPD no direito e no processo do trabalho. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/RT, 2021.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.). A Lei Geral de Proteção de Dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
MOREIRA, Teresa Coelho. Compliance digital: direito dos empregados e alcance da responsabilidade da empresa no tratamento de dados. In: TEIXEIRA FILHO, João de Lima (Coord. et. al.). Direito do trabalho no limiar da 4ª Revolução Industrial: desafios e conformação. Porto Alegre: Lex Magister, 2019
Professores: RAPFAEL MIZIARA
Doutorando em Direito do Trabalho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP) - Mestre em Direito do Trabalho e das Relações Sociais (UDF) - Especialista em Direito do Trabalho e Governança Global pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha) - Advogado e Consultor Jurídico nas áreas trabalhista e de proteção de dados - Professor em diversos cursos de Pós-Graduação em Direito, bem como convidado das Escolas Judiciais dos TRTs da 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 16ª e 22ª Regiões e da ESMPU - Parecerista da Revista de Direito do Trabalho da Thomson Reuters/Revista dos Tribunais - Membro do IAPP - International Association of Privacy Professionals - Membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processo e da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual - Autor de diversos livros e artigos jurídicos - Editor do site www.ostrabalhistas.com.br
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