8458- REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL E A PRÁTICA NA PARTILHA DO DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: ASPECTOS MATERIAIS
A quem se destina: Advogados e estagiários em dia com a anuidade da OAB/SP, Bacharéis em Direito, profissionais de outra áreas com curso superior e estudante de direito.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: 10 e 11 de novembro de 2022
Data de início: 10/11/2022
Data de término: 11/11/2022
Data Encerrar Inscrições: 09 de novembro de 2022.
Investimentos: R$ 200,00 (duzentos reais) pix ou depósito bancário.
Carga Horária: 08 horas.
Coordenação: Andresa Tatiana da Silva
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal quanto aos regimes de bens previstos pelo ordenamento jurídicos brasileiro, aplicados ao casamento e à união estável e seus reflexos na partilha do divórcio, dissolução da união estável e no direito das sucessões.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família, notadamente relacionado aos aspectos patrimoniais do casamento e união estável e os reflexos do regime de bens na partilha por ocasião do divórcio, dissolução da união estável e na sucessão, nos moldes dos incisos I ao III, do artigo 1.829, do Código Civil Brasileiro e Recursos Extraordinários, 646721 e 878694.
Programação:
Data: 10/11/2022- Aula 1: Efeitos patrimoniais do Casamento e União Estável
1.1. Efeitos patrimoniais do Casamento e União Estável.
1.2. Pacto Antenupcial
1.3- Contrato união estável.
1.4. Regimes de Bens
1.4.1. Regime de Parcial de Bens e seus aspectos polêmicos;
1.4.2. Regime de Comunhão de Bens;
1.4.3. Regime de Separação Convencional de Bens
1.4.4. Regime de Separação Obrigatória de Bens
1.4.5. Regime de participação final nos aquestos
Data: 11/11/2022- Aula 2: Dissolução do Casamento e União Estável: Aspectos práticos na partilha de bens. Judicial e Extrajudicial.
2.1. Separação e Divórcio;
2.2. Dissolução da União Estável;
3.3. Partilha de bens Judicial e Extrajudicial
4.4. Efeitos tributários. Imposto de Transmissão.
5.5. Carta de sentença
Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data show com apresentação das aulas em Power Point e exercícios práticos que serão disponibilizados aos alunos.
Nome do Professor: Sueli Aparecida de Pieri
Bibliografia Básica:
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Editora Forense. 2ª ed. 2020.
ROSA, Conrado Paulino da. Curso de Direito de Família Contemporâneo. 6ª edição. Salvador. Bahia. JusPODIVM, 2020.
TARTUCE, FLÁVIO. Direito Civil. V. 5, Editora Gen, 13ª. Rio de Janeiro, 2018
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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