10645- Planejamento Previdenciário com Análise de CTC e Acumulação de Benefícios pelo Segurado do RGPS.
A quem se destina: Advogado em dia com a anuidade da OAB/SP, estagiários, bacharéis e profissionais de outras áreas com curso superior.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 18h ás 22h 19/09/2024 (quinta-feira) e 8h30 ás 12h30 20/09/2024 (sexta-feira)
Data de início: 19/09/2024
Data de término: 20/09/2024
MODALIDADE PRESENCIAL
Objetivos da Disciplina: Curso prático voltado para a área previdenciária, com estudo de cases sobre a análise contributiva do segurado, permitindo que o aluno possa ter visão ampla do projeto a ser traçado para o beneficiário da previdência social. Avaliar as informações do CNIS e demais documentos previdenciários, em especial a CTC, apontando as probabilidades de obtenção do benefício mais vantajoso. Avaliação do planejamento sucessório em face da documentação exigida para a comprovação de união estável e dependência econômica do dependente. Analisar as possibilidades de recebimento simultâneo de benefícios previdenciários do RGPS.
Objetivo Geral: Levar conhecimento ao advogado sobre as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 103/2019, Decreto n. 10.410/2020, IN PRES/INSS n. 128/2022 e Portaria MTP n. 1.467/2022, com abordagem das questões práticas aplicáveis ao estudo do perfil contributivo do segurado, apontando a correção de possíveis irregularidades na vida contributiva, bem como a sistemática de recolhimentos em atraso a partir da auditoria documental.
Objetivos Específicos: Apresentar os aspectos que envolvem a programação de benefícios futuros, seja aposentadoria ou pensão por morte, orientando desde a entrevista do segurado até a elaboração do Parecer Jurídico, e facilitando o entendimento do modo operacional na busca eficiente de provas previdenciárias. A auditoria documental engloba desde as anotações na CTPS, até a interpretação correta e extensiva da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição, em confronto com as informações apresentadas no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Ementa: Direito previdenciário. Planejamento Previdenciário. Auditoria Documental com análise de CTPS, CNIS, contribuições efetivadas e CTC. Como suprir a insuficiência probatória. Projeto para obtenção do melhor Benefício. Análise eficiente dos casos concretos. Parecer Técnico Jurídico. Possibilidade de recebimentos de mais de um benefícios no RGPS.
Conteúdo Programático
Data: 19/09/2024 (quinta-feira) - Horas: 18:00h ás 22:00h
Atendimento ao cliente. Análise do perfil do segurado em face da documentação apresentada para concessão de aposentadoria. Estudo das provas e formas de suprir a insuficiência. Auditoria documental: Análise da CTPS e leitura do CNIS. Estudo de NIT faixa crítica e possíveis soluções. Análise dos demais documentos. A elaboração de Parecer Técnico Jurídico e do Contrato de Honorários.
Data: 20/09/2024 (sexta-feira) - Horas: 8h30 ás 12h30
Os reflexos previdenciários diante das alterações promovidas pela EC 103/2029, Decreto 10.410/2020 e IN 128/2022 e Portaria 1.467/2022. Análise de CTC nos diversos regimes de Previdência Social. Recebimento conjunto de benefícios no RGPS.
Bibliografia Básica
HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito previdenciário. São Paulo: Rideel, 2022.
FOLMANN, Melissa. Atendimento ao Cliente Previdenciário do RGPS. São Paulo: LuJur, 2023.
QUEIROZ, Vera Maria Corrêa. Certidão de Tempo de Contribuição. Análise e Aplicabilidade. Curitiba: Juruá, 2022.
Legislação de regência: Constituição Federal. Lei 8.213/91. Decreto 3.048/99 com as alterações pelo Decreto 10.410/2020. IN PRES/INSS n. 128/2022 e Portaria MTP n. 1.467/2022.
Professora Dra. Vera Maria Corrêa Queiroz
Possui graduação em Direito pela Universidade de Taubaté (1990) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2018). Atualmente é advogada - Profissional Liberal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Professora de Direito Previdenciário em Cursos de Pós-Graduação.
A quem se destina: Advogado em dia com a anuidade da OAB/SP, estagiários, bacharéis e profissionais de outras áreas com curso superior.
Mais informações: www.oabsp.org.br/esa- e-mail: esa61@oabsp.org.br mogi.guacu@esa.oabsp.org.br
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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
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